Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

TJMS não permite intervenção federal no Estado

CPI dos Correios aprova relatório final